MEI: Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

MEI: Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

MEI: Saiba mais

Na última segunda-feira (25/10), os Microempreendedores Individuais (MEI) e os segurados especiais que pretendem contratar ou já possuem funcionários contratados, já podem utilizar as novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial.

O novo módulo veio para facilitar o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, etc.

O que é o eSocial?

O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações sobre a comercialização da produção.

O módulo simplificado irá proporcionar mais agilidade, autonomia e eficiência no processo de prestação de contas por parte dos empregadores. Os devidos valores vão poder ser pagos e a geração do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) poderá ser feita diretamente no sistema. 

Com a versão simplificada do eSocial, não será mais necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transferir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.

De acordo com Samuel Kruger, Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, “é importante ressaltar que os novos módulos seguem o modelo já bastante utilizado e aprovado pelos empregadores domésticos por sua simplicidade de utilização

O DAE irá unificar a contribuição previdenciária do (INSS)  e do o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma maneira como é feito para o empregador doméstico. Contudo, para a categoria MEI, o DAE conterá apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS através de um guia próprio. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.